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22/12/2017 às 17h06min - Atualizada em 22/12/2017 às 17h06min

Legislativo, Executivo e Bombeiros discutem manutenção do Fundo

Legislativo, Executivo e Bombeiros discutem manutenção do Fundo

Na manhã desta sexta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal, vereador Joãozinho da Farmácia, promoveu reunião entre vereadores, Executivo, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para tratar da extinção da Taxa de Serviço dos Bombeiros e do Fundo Especial de Bombeiro, revogados pelo Legislativo, em 18 de dezembro.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Joãozinho da Farmácia, Chapéu, Durva, Professor Marildo, Ezequiel Lima, Danilo Alborghetti e Vartão do Sucatão, do prefeito Vicente Minguili, secretários municipais, representante Defesa Civil, Silvio Bueno e dos bombeiros  Major PM Franco, Capitão PM Damiati, tenente PM Souza e 2º Sargento PM Rafael.

O impasse sobre o custeio da base dos bombeiros em Pederneiras, a rejeição pelo Legislativo da Taxa de Desastres Naturais proposta pelo Executivo, e a extinção do Fundo Especial de Bombeiros foram debatidos em pouco mais de duas horas.

As matérias objeto da discussão – Taxa e Fundo dos Bombeiros – foram revogadas pelos vereadores com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que considerou a cobrança inconstitucional. “A decisão da taxa é uma coisa do Supremo (STF), é uma decisão, é uma repercussão geral...”, lembrou o Major Franco.

O Major PM Franco, explicou a importância da manutenção do Fundo Especial dos Bombeiros, meio pelo qual são captados recursos. “Sem a ajuda fico preocupado com o comprometimento do serviço. Só o Estado não dá conta”, afirmou o Major.

Já sobre a possibilidade de fechamento da Base em Pederneiras, afirmou que a decisão é estratégica e governamental, não cabendo a ele tal decisão. “Se pairou esse boato, essa dúvida, isso não saiu de nós... esse boato de que bombeiro vai embora se não aprovado, isso não vai acontecer”, disse o Major, rebatendo boato sobre eventual retirada da base dos bombeiros de Pederneiras.

Questionado pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Chapéu, quanto a Base de Pederneiras custear atendimento em outras cidades como Itapuí, Macatuba e Boraceia, o Major sugeriu a criação de um consórcio entre as mesmas.

O presidente do Legislativo, Joãozinho da Farmácia, mostrou sua preocupação quanto à inconstitucionalidade da Taxa de Proteção a Desastres.

Professor Marildo sugeriu melhorias na lei proposta pelo Executivo, sem princípio de inconstitucionalidade e a desagregação do Projeto de Lei quando fala da Taxa de Bombeiros e Fundo Especial.

Para o vereador Danilo Alborghetti, a cobrança da Taxa de Desastres Naturais é “irrisória pelo benefício que pode trazer”.

Fundo de R$ 1,6 milhão assegura recurso por cerca de três anos

Segundo os representantes da Corporação, com o valor existente hoje no Fundo Especial de Bombeiros, em torno de R$ 1,6 milhão, os trabalhos podem ser realizados por cerca de três anos, sem qualquer custo para a população





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AUTOR/FONTE: Câmara Municipal de Pederneiras

Flávio Dias

(flaviodias883@hotmail.com)

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