Pedernet
NOTICIAS » BRASIL

11/11/2017 às 08h41min - Atualizada em 11/11/2017 às 08h41min

Reforma trabalhista entra em vigor hoje em meio a dúvidas e polêmicas

Trata-se da mais impactante alteração na legislação brasileira em 74 anos

Reforma trabalhista entra em vigor hoje em meio a dúvidas e polêmicas

Quatro meses depois de ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor hoje a nova lei trabalhista, que deve provocar profundas mudanças na relação entre empregadores e empregados. Trata-se da mais impactante mudança na legislação em 74 anos, desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e, justamente por isso, a novidade entra para a realidade dos brasileiros em meio a polêmicas e dúvidas.



Muitos especialistas garantem que ela representa uma modernização necessária que não implicará em retirada de direitos dos trabalhadores, mas entidades, como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), consideram a reforma inconstitucional em diversos aspectos. Ainda em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra alguns dispositivos da lei.



Outros órgãos do Judiciário e entidades sindicais apontam, ainda, indefinições sobre a forma de aplicação de algumas regras, o que pode aumentar o volume de ações trabalhistas, e questionam o poder que o funcionário terá, em algumas situações permitidas pelo novo texto, para negociar diretamente as condições contratuais com a empresa (clique aqui e veja mais). Diante de inúmeros questionamentos, o governo prometeu encaminhar ao Congresso, na segunda-feira, propostas de ajuste à reforma.



Pelo teor original, as novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, mas não de maneira automática, e convenções e acordos coletivos continuam valendo até a data-base. As alterações contemplam quesitos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de instituir novas modalidades de trabalho, como o home office e o modelo intermitente.



O projeto engloba, ainda, mudanças no papel dos sindicatos, retirando a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Já direitos essenciais, como salário mínimo, 13.º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas que envolvem a segurança e saúde do trabalhador não foram alterados.



PERDAS E GANHOS





Advogado Cassiano D’Abril comenta a reforma trabalhista/FOTO:Samantha Ciuffa



Em uma análise geral, a reforma flexibiliza as relações de trabalho, norteada pela "prevalência do acordado sobre o legislado", conforme ressalta José Antonio de Sena Jesus, presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru. Para ele, a nova lei é benéfica ao se adequar a situações que já existem na prática, como a possibilidade de dividir os 30 dias de férias, mas, em contrapartida, pode precarizar alguns direitos dos trabalhadores.



Um exemplo é a não obrigatoriedade de incorporar percentagens, como horas extras, na base de cálculo do 13.º salário e férias. "Outro reflexo negativo é que muitas matérias deverão ser discutidas no Judiciário, gerando uma avalanche de ações. Um exemplo é a contratação de autônomos, em que o profissional continuará em condições de comprovar judicialmente a subordinação", observa.



Presidente Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade de Bauru (Seaac), Lázaro Eugênio analisa que, em um cenário de incertezas, a recomendação é de cautela na aplicação da lei, até para que as empresas não sejam alvo de ações que causem, inclusive, prejuízos financeiros. "Muitas mudanças que a legislação traz não serão aplicadas de imediato, até porque ainda existem inseguranças jurídicas sobre a validade delas e, em outras situações, porque elas ainda não apresentam condições de serem aplicadas", completa.



Lei trará segurança, diz advogado



Uma legislação protecionista e antiquada, redigida em 1943, que precisava se adequar a uma nova realidade. É assim que o advogado empresarial Cassiano Gonçalves D'Abril entende a mudança.



"O trabalho intermitente, por exemplo, existe desde a década de 1930 nos EUA e desde a década de 1950 na França e Inglaterra. A reforma é modernização necessária, que vai trazer mais segurança jurídica para as relações de trabalho, inclusive a partir da normatização de práticas que já ocorriam informalmente", avalia.



Assim como outras pessoas ouvidas pela reportagem, ele reforça que a reforma não representará supressão de direitos constitucionais, permitindo apenas a flexibilização de quesitos como jornada e férias por meio de acordos individuais. "E o trabalhador, hoje, tem ciência dos seus direitos e condições de consultar um sindicato antes de negociar o contrato diretamente com a empresa. A hipossuficiência vai valer para um grupo pequeno de trabalhadores e, nestes casos, a Justiça do Trabalho irá atuar sobre qualquer possibilidade de fraude, distorção ou coação por parte do empregador", pondera.



Tornar a contribuição sindical voluntária também é um avanço apontado por D'Abril, à medida que, segundo ele, a mudança tirará os sindicatos da zona de conforto, favorecendo o fortalecimento destas entidades. "Só vão sobreviver os que estiverem organizados e atuantes", pontua, salientando que o País possui, hoje, mais de 30 mil sindicatos.







CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR:

AUTOR/FONTE: Tisa Moraes

Flávio Dias

(flaviodias883@hotmail.com)

Veja também »

10/03/2018

Prazo para finalizar inscrição no Fies é estendido para a próxima quinta

Prazo para finalizar inscrição no Fies é estendido para a próxima quinta

20/12/2017

PM de Bauru fecha o cerco para combater embriaguez ao volante

PM de Bauru fecha o cerco para combater embriaguez ao volante

15/12/2017

Estudantes do Senai de Bauru conquistam 21 medalhas

Estudantes do Senai de Bauru conquistam 21 medalhas

13/12/2017

Prefeito admite erro e pede desculpas após polêmica com animais vivos em presépio

Prefeito admite erro e pede desculpas após polêmica com animais vivos em presépio

09/12/2017

PREFEITURA DE PEDERNEIRAS CONQUISTA R$ 500 MIL DO GOVERNO FEDERAL PARA REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

PREFEITURA DE PEDERNEIRAS CONQUISTA R$ 500 MIL DO GOVERNO FEDERAL PARA REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ

02/12/2017

Prefeitura de Macatuba compra 35 computadores para Educação

Prefeitura de Macatuba compra 35 computadores para Educação

serviços

© Copyright 2018 | Pedernet | Todos os Direitos Reservados | Hospedado por PAGE UP SOLUTIONS